CURSO ONLINE - ATUALIZAÇÃO E PRÁTICA DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Data: 20 de outubro de 2026
Carga Horária: 06 horas
Horário de aula: das 08:30h às 16:30h

Este curso será oferecido On-line e AO VIVO através da plataforma ZOOM.
Você precisa apenas de uma internet estável e poderá assistir as aulas no computador, celular ou tablet

Objetivo:

Capacitar os profissionais a interpretar o cronograma oficial de transição tributária e aplicar as regras práticas do modelo dual (IBS e CBS). Ao término, o participante estará apto a revisar o impacto tributário na precificação de mercadorias e serviços, auditar operações com empresas vinculadas, simular a viabilidade competitiva de fornecedores e desenhar o planejamento de transição sistêmica nas organizações antes das viradas anuais de regime.

Público-alvo: 

Contadores, diretores fiscais, controllers, analistas de custos, gestores comerciais, empresários, auditores, consultores de processos e advogados corporativos

Conteúdo Programático:

1. 1. Arquitetura do IVA Dual: Funcionamento do IBS e CBS 
   • O Princípio do Destino e a Não-Cumulatividade Plena: Conceito de crédito financeiro e a

   extinção física do modelo de crédito físico.

   • Base de Cálculo e Alíquotas de Referência: Análise do cálculo “por fora” do imposto (o

   fim do imposto sobre imposto) e a apuração segregada da CBS (União) e do IBS

   (Estados/Municípios).

   • Comitê Gestor do IBS: Estrutura regulatória, centralização da arrecadação, distribuição das

   quotas e o papel do contribuinte.

   • Imposto Seletivo (IS): Campos de incidência (bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao

   meio ambiente) e os reflexos nos custos de insumos industriais e comerciais.

   2. Cronograma de Transição e Regimes de Alíquotas Fixadas 
   • A Linha do Tempo da Transição: Período de convivência entre o modelo antigo

   (PIS/COFINS, ICMS, ISS) e o modelo novo.

   • As Alíquotas de Teste e Escalonamento: Estudo técnico das taxas de transição aplicadas

   aos exercícios, focando nas projeções com a fixação de IBS a 1,6% e redução do ICMS

   correspondente.

   • Extinção Gradual de Benefícios Fiscais: O impacto da morte programada dos incentivos

   estaduais de ICMS na rentabilidade das empresas e as regras de compensação.

   3. Impactos Práticos no Setor de Comércio e Prestação de Serviços 
   • O Setor de Serviços em Alerta: Análise do aumento nominal de carga tributária em

   serviços não-cumulativos e os mecanismos legais de mitigação (regimes específicos de

   bens imóveis, saúde e educação).

   • Dinâmica do Comércio e e-Commerce: Logística fiscal de distribuição interestadual sob a

   regra do destino e o fim das barreiras fiscais de fronteira.

   • O Impacto do Simples Nacional na Cadeia Comercial: A perda de atratividade comercial

   do Simples frente a compradores do Lucro Real devido à trava de repasse de créditos

   parciais.

   4. Partes Relacionadas, Contratos e Checklist de Transição 
   • Operações com Partes Relacionadas: Critérios de fiscalização do IVA Dual em contratos

   intercompany, mútuos, cessão de bens corporativos e rateio de despesas administrativas

   (LC nº 214/2025 e LC nº 227/2026).

   • Revisão de Contratos de Longo Prazo: Cláusulas de reequilíbrio econômico-financeiro

   para contratos que ultrapassam os períodos de transição de alíquotas.

   • Checklist Prático de TI e ERP: Roteiro para adaptação dos sistemas de faturamento

   corporativo para suportar a apuração multifacetada e emissão de notas no modelo dual

Requisitos:

Acesso ao Zoom.

Professor:

Msc. Adilson Torres

Mestre em Administração: Universidade Metodista de Piracicaba -UNIMEP – SP; MBA – Gestão Industrial:  FGV – RJ; Especialista em Contabilidade & Finanças: FECON –MG; Especialista em IFRS e NIAS: FIPECAFI – SP; Bacharel em Ciências Contábeis: UNIFAE – SP; Consultor Empresarial certificado pela: Thompson Management Horizons do Brasil (TMH) – São Paulo; Docente Convidado MBA: EBPOS, IPOG, BLUE TAX, FUNDACE USP, FBT, FCA – UNICAMP; Diretor: Torres Contabilidade Ltda (Capacitadora na PEC / CFC); Instrutor e palestrante: Cursos EaD (conteudista e tutor); Cursos Presenciais e Palestras: CRCMG, CRCSP, CRCRJ, CRCRS, CRCSE, CRCCE, FIEMG/CIEMG, Sistema SESCOOP, Sistema SESCON e Sindconts; Colunista na área contábil: Revistas e Sites.

Pontuação EPC – Educação Profissional Continuada:

Em análise.